por Bladimiro Ribeiro | jun 24, 2021 | Artigos
De fato, não podemos adentrar no assunto sem antes considerarmos um dos princípios de extrema importância presentes no art. 5º, inciso LVII, de nossa Constituição Federal, o qual tem o condão de assegurar que nenhum cidadão deve ser considerado culpado por qualquer...
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